SOBREAVISO
COMO NÃO PAGAR SOBREAVISO AOS SEUS EMPREGADOS
O quê fazer para não pagar sobreaviso aos seus empregados e tê-los à sua disposição? - É só dar um celular para ele e dizer que ele não precisa ficar em casa. RR 178/2001.
O fornecimento de aparelho celular pela empresa, por si só, não confere ao trabalhador direito ao adicional de sobreaviso. Esse foi o entendimento é da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que deu provimento a recurso de revista da Espírito Santo Centrais Elétricas S. A. – Excelsa. A empresa contestou a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, em Vitória, que concedeu adicional de sobreaviso a um empregado. O relator do voto no TST foi o ministro Renato de Lacerda Paiva.
As horas de sobreaviso somente são devidas se o empregado permanece em sua residência aguardando chamado para o serviço com ou sem celular, não se enquadrando na hipótese de porte de celular.
Segundo o relator do recurso, “o fornecimento de aparelho celular não implica situação de sobreaviso, que exigiria efetiva permanência do trabalhador em sua residência, para caracterizar o direito ao adicional”.
Empresa que não obriga o empregado a este permanecer à sua disposição em sua casa não paga sobreaviso.
O quê fazer para não pagar sobreaviso aos seus empregados e tê-los à sua disposição? - É só dar um celular para ele e dizer que ele não precisa ficar em casa. RR 178/2001.
O fornecimento de aparelho celular pela empresa, por si só, não confere ao trabalhador direito ao adicional de sobreaviso. Esse foi o entendimento é da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que deu provimento a recurso de revista da Espírito Santo Centrais Elétricas S. A. – Excelsa. A empresa contestou a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, em Vitória, que concedeu adicional de sobreaviso a um empregado. O relator do voto no TST foi o ministro Renato de Lacerda Paiva.
As horas de sobreaviso somente são devidas se o empregado permanece em sua residência aguardando chamado para o serviço com ou sem celular, não se enquadrando na hipótese de porte de celular.
Segundo o relator do recurso, “o fornecimento de aparelho celular não implica situação de sobreaviso, que exigiria efetiva permanência do trabalhador em sua residência, para caracterizar o direito ao adicional”.
Empresa que não obriga o empregado a este permanecer à sua disposição em sua casa não paga sobreaviso.
posted by DIÁRIO DO ADVOGADO at 10:15 PM
3 Comments:
E qual é o seu interesse no assunto?
Bacana esse negócio. Com certeza V. Sa. deve ser amigo da realeza. Escravidão é uma coisa muito feia e já foi banida do Brasil.
Meu camarada, e se eu ficar com o celular, ir a uma festa que fica em Arraial do cabo, 2 horas da minha residência, o tel tocar e me acionarem tendo em vista que tenho 2 horas pra chegar?? Não preciso ficar em casa, mas de onde estiver terei que ir...
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